No Brasil, 28 de janeiro é um dia reservado para reforçar a luta contra uma das mais graves violações de direitos humanos ainda existentes: o trabalho em condições análogas à escravidão. Instituída pela Lei nº 12.064/2009, a data homenageia a memória de três auditores-fiscais do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego que foram assassinados em 2004, em Unaí (MG), enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo, episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.
Embora o trabalho escravo pareça, muitas vezes, ser associado apenas ao passado histórico, não é não. A legislação brasileira define como “trabalho análogo à escravidão” situações em que há:
- jornada exaustiva sem pausas adequadas;
- condições degradantes de trabalho e alojamento;
- trabalho forçado ou servidão por dívida;
- restrição da liberdade de locomoção do trabalhador.
Essas práticas são enquadradas como crime no artigo 149 do Código Penal e persistem em diversos setores da economia, tanto na zona rural quanto urbana.
Somente em 2025, o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão. Esse montante integra um total de mais de 26 mil denúncias recebidas entre 2011 e 2025, o que evidencia a persistência do problema e a necessidade constante de fiscalização ativa.
Estatísticas anteriores também mostram que milhares de trabalhadores foram resgatados em operações de fiscalização. Segundo dados oficiais, em 2023 mais de 3.200 pessoas foram libertadas de condições degradantes de trabalho no país durante ações formais de inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego.
Relatórios apontam que a exploração afeta grupos vulneráveis de forma desigual. Levantamentos regionais indicam que as vítimas resgatadas em certas áreas, como Mato Grosso do Sul, incluem uma maioria de trabalhadores que se autodeclaram pardos ou indígenas, reforçando a dimensão social da questão.
Setores como agropecuária, cultivo de frutas, construção civil, confecções e serviços domésticos são frequentemente citados em denúncias de trabalho escravo no Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
Como denunciar
O combate ao trabalho escravo também passa pelo envolvimento da população. Existem canais oficiais para denúncias, como o Disque 100, o Sistema Ipê voltado para situações análogas à escravidão e órgãos como o Ministério Público do Trabalho e sindicatos que acolhem relatos de exploração.
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Trabalho (MPT); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo; Organização Internacional do Trabalho (OIT).