Um projeto de lei voltou a acender a discussão sobre a inspeção veicular periódica e obrigatória em todo o Brasil, gerando críticas e mobilizações de motoristas, depois de avançar na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para todos os automóveis em circulação no país, com foco inicial em veículos com mais de cinco anos de fabricação.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar as situações em que o procedimento é exigido. Atualmente é previso quando há transferência de propriedade. O texto aprovado também tipifica como infração grave a condução de veículo sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação. A penalidade prevista é multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.
O PL foi aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes da votação em plenário e envio ao Senado Federal. Se passar, poderá ser sancionado pelo presidente.
Se transformada em lei, a medida criará uma exigência regular de inspeção, com penalidades previstas para quem circular com a vistoria vencida ou não realizada, incluindo multas de quase R$ 200, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até a regularização.
Reações de motoristas e protestos
A iniciativa tem gerado críticas nas redes sociais e mobilizações de motoristas que argumentam que a medida pode representar mais um custo obrigatório para os proprietários de automóveis, especialmente em um país onde a idade média da frota é elevada – cerca de 11 anos, e grande parte dos veículos já enfrenta custos de manutenção altos.
Nas redes, surgem campanhas contrárias ao projeto, com manifestações pedindo a rejeição da proposta e a defesa de que a vistoria obrigatória pode penalizar proprietários de veículos mais antigos ou com menos recursos, além de gerar despesas adicionais.
Com informações: Uol.com\Portal Câmara dos Deputados