Foi sancionada a Lei nº 15.322, de 2026, que institui oficialmente a campanha Julho Dourado no país. Com foco na promoção da saúde e do bem-estar dos animais domésticos e em situação de rua, a iniciativa passa a integrar o calendário oficial de campanhas públicas e reforça a importância do cuidado com os animais como parte das políticas de saúde e de responsabilidade social.
A campanha Julho Dourado tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a prevenção de doenças, a vacinação, a vermifugação e os cuidados básicos com cães e gatos, além de incentivar a guarda responsável e o combate aos maus-tratos e ao abandono. A nova lei permite que o poder público desenvolva ações educativas, mutirões, campanhas informativas e parcerias com entidades de proteção animal e profissionais da área veterinária.
A sanção da lei também destaca a relação direta entre a saúde animal e a saúde pública. Doenças transmitidas por animais podem afetar a população em geral, especialmente trabalhadores e trabalhadoras que vivem em áreas com menor acesso a serviços públicos. Ao estimular ações preventivas e educativas, o Julho Dourado contribui para a redução de riscos sanitários, para a melhoria das condições de vida nos bairros e para a diminuição da pressão sobre o sistema público de saúde.
Outro ponto relevante é a atenção aos animais em situação de rua, realidade presente em grande parte das cidades brasileiras. A campanha fortalece o debate sobre políticas públicas permanentes de controle populacional, atendimento veterinário e acolhimento, reforçando que a proteção animal é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade.
Com a Lei nº 15.322/2026, o Julho Dourado passa a ter respaldo legal, ampliando o alcance das ações e garantindo maior visibilidade ao tema. A medida representa um avanço na construção de uma sociedade mais consciente, solidária e comprometida com o respeito à vida, ao bem-estar animal e à saúde coletiva.