O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, ontem (01), por unanimidade, uma nova resolução que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A medida altera um dos pontos mais conhecidos do processo de formação de condutores no Brasil e visa reduzir custos. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da mudança é democratizar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda ou que moram longe de centros urbanos.
O conteúdo de educação no trânsito será disponibilizado gratuitamente em formato digital pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quem preferir o método tradicional ainda poderá estudar presencialmente em uma autoescola ou instituição credenciada, mas essa opção passa a ser facultativa. Se o candidato quiser ainda poderá contratar um instrutor independente credenciado pelo Detran ou praticar utilizando o próprio veículo, desde que dentro das normas estabelecidas pelo órgão estadual de trânsito.
Provas e exames continuam obrigatórios
Apesar da flexibilização no processo de aprendizagem, nada muda em relação às provas.
O candidato ainda precisará ser aprovado no exame teórico, realizar exame médico e psicotécnico e passar pelo exame prático de direção, aplicado pelos Detrans. Somente após a aprovação em todas as etapas é que a CNH será emitida.
Processo poderá ser iniciado pela internet
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A expectativa é que isso reduza filas e facilite o atendimento, especialmente em cidades menores.