Um projeto de lei quer aumentar para oito dias o período de licença do trabalhador, em caso de falecimento de parente. O PL 1.271/2024 altera a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, que atualmente prevê dois dias consecutivos. A proposta inclui falecimento de cônjuge, companheiro, pai ou mãe, madrasta ou padrasto, filho, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmão.
O PL foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo assim segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. O projeto é do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que considera a licença de dois dias é insuficiente para o trabalhador lidar com o luto e tomar providências necessárias após o falecimento do parente. O parlamentar lembra que algumas categorias profissionais, como professores e servidores públicos federais, já têm direito a um prazo maior.
“A medida demonstra um compromisso com o bem-estar e a saúde mental, assegurando condições de trabalho mais dignas e condizentes com as demandas emocionais relacionadas aos momentos de perda”, justifica o autor do projeto.
Para o senador Paulo Paim, o PL 1.271/2024 contribui para reduzir o impacto negativo do luto no desempenho e na saúde do trabalhador, além de assegurar condições mais humanas para o retorno às atividades laborais.
— A ampliação do período de licença demonstra sensibilidade às necessidades emocionais dos trabalhadores, permitindo que estes lidem de forma mais adequada com as consequências práticas e psicológicas da perda de entes queridos — disse o relator.
Para Paim, o projeto corrige uma desigualdade histórica entre trabalhadores celetistas (vinculados à CLT) e servidores públicos.
— Não há razão para que os primeiros tenham direito a uma licença de apenas dois dias e os últimos possam usufruir da mesma espécie de licença por oito dias. O projeto promove maior equidade e justiça social entre esses regimes de trabalho, reconhecendo a relevância do luto como uma questão universal que afeta todos os trabalhadores de maneira similar — afirmou.
Com informações: Agência Senado