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Governo Federal revoga novas regras de fiscalização do Pix

Por 15 de janeiro de 2025 Sem comentários

Na tarde desta quarta – feira (15), o Governo Federal informou que está revogando as novas regras de fiscalização, que haviam sido anunciadas na semana passada. Dados com todas as movimentações financeiras acima de R$5 mil para Pessoa Física e R$15 mil para Pessoa Jurídica, seja no Pix ou cartões de crédito, deveriam ser encaminhadas para a Receita Federal, a cada seis meses, através do sistema e-Financeira.

No entanto, estas mudanças acabaram causando um grande caos em todo o país. Conforme divulgado em diversos meios de comunicação, muitos comerciantes estavam cobrando taxas para pagamentos em PIX ou até mesmo não aceitando mais o PIX, como forma de pagamento. Ontem mesmo, o Sintropas publicou no site uma serie de perguntas e respostas divulgadas pelo Fisco para esclarecer os principais pontos da mudança. Mas a repercussão negativa chegou a uma proporção tão significativa, que o Governo Federal achou melhor a revogação. Muitas fake news também acabam surgindo acerca do assunto.

“O estrago está feito, inclusive senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, afirmou ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa”, falou
Fernando Haddad, sobre os casos de comerciantes e outros estabelecimentos que estavam taxando os pagamentos pelo PIX. Sobre isso, o ministro informou que o governo editará uma MP que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, para acabar com estas cobranças que surgiram após semana passada, depois do anúncio das novas regras de fiscalização.

Com informações do Uol.com

 

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