Nesta segunda-feira (13), o Governo Federal sancionou o projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas. A nova lei se aplica também para qualquer outro aparelho portátil e é válida para o uso nas salas de aulas por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive na hora do recreio e nos intervalos. Apenas casos especiais poderão ser usados o celular nas escolas, para fins estritamente pedagógicos, fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
A medida começa a valer partir de fevereiro, e a justificativa é proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos e acesso de conteúdo impróprio, além de acabar com a distração nas escolas. Um relatório apresentado pelo relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), durante a apresentação e discussão do projeto, apontaram inúmeros impactos negativos implicando o uso de smartphone de crianças nas escolas.
O relatório apontou que alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram uma média de 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizavam os celulares até uma hora. Além disso, no Brasil, os estudantes apresentam mais distrações durante as aulas do que em outros países. Aqui no país, a porcentagem de alunos é de 80%, contra 18% no Japão e 32% na Coreia do Sul.