Pensando nas mulheres e em mais uma forma de evitar a importunação sexual, que a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 122/2023. O PL assegura que mulheres, que utilizarem o transporte coletivo rodoviário intermunicipal, não precisem sentar ao lado de homens.
O projeto é de autoria da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), em conjunto com outros deputados. “Este projeto garante mais segurança e combate a importunação e assédio sexual no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano, com assentos exclusivos para mulheres. Serão assentos preferenciais para mulheres, como já ocorre para idosos, gestantes e deficientes”, destacou a parlamentar.
Como vai funcionar?
Quando as mulheres forem comprar passagens, deverão ser informadas sobre o sexo do passageiro que já tem poltrona comprada ao lado. E as empresas devem garantir às mulheres, se a poltrona ainda estiver vaga, que futuramente outra mulher sente ao seu lado.
As empresas de transporte metropolitano devem adotar assentos preferenciais, da mesma forma como já acontece com outros assentos exclusivos como grávidas e idosos.
Não deve haver um número de assuntos mínimos, que deverá ser guardado, assim as empresas podem acomodar as passageiras, conforme a demanda, evitando que as mesmas sejam afetadas financeiramente.