Neste ano, o salário mínimo foi reajustado para R$1.518,00, com o primeiro pagamento já programado para os trabalhadores, a partir do mês de fevereiro. O reajuste implica diretamente nos benefícios e nas contribuições para o INSS. O benefício mínimo do piso previdenciário também foi para R$1.518,00, e o teto dos benefícios pagos pelo INSS foi atualizado para R$ 8.092,54.
“Quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário mínimo terá o benefício reajustado automaticamente para o novo valor. Os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos de acordo com o INPC. O percentual de reajuste será divulgado em breve”, explica a advogada, Eliane Kozan.
Referente às contribuições, o valor mínimo para contribuir como MEI, contribuinte individual ou facultativo também será ajustado. Abaixo, segue uma explicação mais detalhada, contendo inclusive os valores, feita pela profissional:
CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS:
• Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos:
Salário de contribuição até R$ 1.518,00: ALÍQUOTA DE 7,5%
Salário de contribuição de R$ 1.518,01 ATÉ R$ 2.528,00: ALÍQUOTA DE 9%
Salário de contribuição de R$ 2.528,01 ATÉ R$ 5.050,00: ALÍQUOTA DE 12%
Salário de contribuição acima de R$ 5.050,00: ALÍQUOTA DE 14%
• As alíquotas são aplicadas de forma progressiva sobre cada faixa salarial.
• Contribuintes individuais e facultativos:
PLANO NORMAL: alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, respeitando o mínimo de R$ 1.518,00 (totalizando r$ 303,60 mensais) e o teto previdenciário de R$ 8.092,54.
PLANO SIMPLIFICADO: alíquota de 11% sobre o salário mínimo, resultando em uma contribuição mensal de R$ 166,98.
CONTRIBUINTE DE BAIXA RENDA: alíquota de 5% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 75,90 mensais.
Microempreendedor individual (MEI): a contribuição mensal do mei corresponde a 5% do salário mínimo, passando a ser de R$ 75,90 em 2025.
“Essas atualizações impactam diretamente o cálculo das contribuições previdenciárias e dos benefícios. É importante que os segurados estejam atentos às mudanças para manter suas contribuições em dia e garantir os direitos previdenciário”, finalizou a advogada.