Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto que quer tornar mais severa a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool. O Projeto de Lei (PL) 3574/24 quer aplicar multas maiores e agravar outras penalidade se o motorista, que beber, se envolver em acidentes, por exemplo.
O PL quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se o motorista estiver com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e for pego dirigindo, depois de beber, terá que pagar uma multa de R$5.869,40.
Já se o motorista beber, se envolver em um acidente, e for comprovado que ele fez uso de outra substância psicoativa, ele terá que pagar uma multa de R$29.347,00 e perderá direito de dirigir por 10 anos, se a vítima vier a óbito. Se a vítima ficar inválida, o motorista responsável terá que pagar uma multa de R$14.673,50 e perderá direito de dirigir por 5 anos.
A justificativa para estas mudanças é tentar diminuir os inúmeros acidentes no trânsito com motoristas alcoolizados. “O número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral. Quem provoca boa parte dessas fatalidades são condutores sob efeito de álcool. Motoristas irresponsáveis insistem em fazer uso da fatal combinação de beber e dirigir. E, diariamente, se envolvem em sinistros de trânsito, matando ou ferindo gravemente pessoas inocentes e vulneráveis”, defende o deputado Gilvan Máximo (REPUBLIC/DF), que é autor do projeto.
A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Com informações Portal do Trânsito