Um Projeto de Lei, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, quer viabilizar o uso de ônibus elétricos em todos os municípios do país, através do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável.
A proposta do PL 1743/23 permite a compra dos veículos elétricos com recursos do Ministério de Minas e Energia, por meio de linhas de crédito concedidas por instituições financeiras, incluindo ou não recursos próprios das Prefeituras.
Porém, para que os Municípios possam aderir ao programa e utilizar estes recursos será necessário cumprir um regulamento que será editado pelo Governo Federal, para definir como funcionará a metodologia, como valores que cada município deverá receber, quantos ônibus que poderá ser destinado para cada localidade, de acordo com a população e o perímetro urbano, entre outras questões
O projeto, de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ainda prevê que municípios que aderirem ao programa deverão praticar tarifas mais baixas nos ônibus elétricos em relação às praticadas nos demais ônibus, que são a combustão.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações: Agência Câmara de Notícias