O caos que tem vivido a Argentina, desde que o presidente Javier Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), só vem reforçar a importância dos sindicatos em todo o âmbito de atuação. Devido a ação da central sindical no país em questão, a justiça suspendeu o chamado “decretazo”, que entrou em vigor no dia 21 de dezembro.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), que é a maior central sindical do país, convocou toda a população, em especial a classe trabalhadora, para que fosse às ruas protestar e lutar pelos seus direitos. Várias centrais sindicais e movimentos sociais participaram reunindo uma multidão. Os trabalhadores foram em direção ao Palácio da Justiça, localizada na capital argentina. O manifesto foi intitulado “Somos trabalhadores, não somos a casta”.
Na última semana, a Justiça Trabalhista da Argentina, através de uma medida cautelar, suspendeu a Reforma Trabalhista, incluída no pacote econômico conhecido como DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), sob a justificativa de que não foi comprovada a necessidade de implantar tais medidas às pressas, como foi feito, sem passar pelo Congresso Argentino, que é responsável pelas legislações. O Governo vai recorrer.
O “decretazo” traz mudanças com grandes impactos para a economia do país e no mercado de trabalho. São mais de 350 normas revogadas no decreto. Para se ter uma noção, uma das medidas é ampliar o período de experiência de novos trabalhadores de três para oito meses, ou seja, os empregadores passam a ter mais prazo para demitir os empregados sem que precisem pagar indenizações.
O DNU também autoriza a demissão dos trabalhadores que participarem de manifestações, como paralisações ou greves, cria mudanças nos sistemas compensatórios de horas extras, entre outras alterações.