O Sintropas ganhou a ação do “Consórcio do Mal”, que havia sido ajuízada por empresas do transporte de passageiro por fretamento, turismo e transporte escolar da região dos Campos Gerais, com intuito de anular convenções coletivas firmadas pela entidade sindical. Sendo assim, a partir de agora, os trabalhadores dessas empresas terão segurança jurídica no reconhecimento de seus direitos e as empresas deverão, por obrigação judicial, cumprir com suas obrigações coletivas.
A sentença foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e recebeu votação unanime dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Além da nulidade dos acordos coletivos, as empresas requereram o afastamento da representação aos trabalhadores por parte do Sintropas. O pedido também foi rejeitado pelo judiciário. “Total inaplicabilidade, seja no que pertine às suas obrigações para com os entes sindicais, quanto em relação aos contratos de trabalho que tenham firmado ou venham a firmar, desde o ano de 2015”, conforme consta na decisão judicial.
A decisão foi defendida pelo Ministério Público do Trabalho que se manifestou argumentando que uma sentença favorável às empresas violaria o artigo 8º, III, da Constituição Federal e que não foram apresentados embasamentos suficientes para uma sentença contrária a atuação do Sintropas.
O resultado do processo foi comemorado pelo presidente do Sintropas, Luizão, já que assegura o cumprimento dos direitos dos trabalhadores. “Lá atrás, quando as empresas ajuizaram esse ‘Consórcio do Mal’ eu me manifestei garantindo que iríamos a todas as instâncias necessárias para garantir condições dignas de trabalho a todos os envolvidos. E hoje a justiça foi feita. É mais uma vitória dos trabalhadores” comemora.
“Consórcio do Mal”
O “Consórcio do Mal” foi o nome dado a ação conjunta ajuizada por 54 empresas empresas do transporte de fretamento escolar da região dos Campos Gerais, no dia 22 de setembro de 2020, para acabar com os direitos conquistados pelos trabalhadores, através do Sintropas.
Durante um trabalho de representação sindical, realizado logo que a atual gestão do Sintropas assumiu, foram constatadas inúmeras irregularidades em empresas da região dos Campos Gerais, envolvendo descumprimento de direitos trabalhistas. Diante do cenário caótico, o sindicato entrou com ações trabalhistas contra as empresas e firmou acordos coletivos contendo conquistas e benefícios, antes inexistentes. Essas empresas se revoltaram com a atuação firme da entidade sindical e por isso se uniram na tentativa de anular judicialmente os direitos e benefícios conquistado até então.
“Não vamos mais permitir a falcatrua dos patrões. Pedimos aos trabalhadores que não aceitem jamais que seus direitos sejam reduzidos. Qualquer irregularidade na sua empresa, ligue para o sindicato no (42) 3223-1023 e denuncie”, faz um apelo, Luizão.